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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, na sessão virtual encerrada em 29 de maio de 2026, julgou procedente reclamação constitucional ajuizada por empresa do setor agroindustrial, com fundamento na Súmula Vinculante 10, e cassou acórdão do Tribunal Regional do Traba

Os planos de governo dos candidatos à Presidência da República apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) focam em propostas genéricas para as emendas parlamentares, que são alvos de investigação da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de

Até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da sindicalização de juízes de direito, o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) só poderá cobrar contribuições daqueles que tenham expressamente aderido à entidade. A decisão liminar é do ministro Gil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou nesta sexta-feira (28/8) a pauta de julgamentos do Plenário para setembro.  Entre os casos previstos para julgamento estão discussões sobre licença-maternidade para mães adotantes, doação de sangue por test

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacificado no sentido da necessidade da chamada “investigação supervisionada” quando se trata de investigado que tenha prerrogativa de foro. Neste sentido, o Plenário confirmou, por unanimidade, em uma sessão virtual finalizada em 20 de

Há algum tempo, ocupa espaço nos meios jurídicos e de comunicação o desencontro, bastante significativo, entre a jurisprudência dos tribunais trabalhistas e posição sinalizada pelo Supremo Tribunal Federal que, em última análise, restringe competência da Justiça do Trabalho. Rest

Cármen Lúcia, ministra do STF, recebe título de Doutora Honoris Causa pela UFV A Universidade Federal de Viçosa concedeu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia o título de Doutora Honoris Causa. A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (28), durante a abertura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça Reprodução/TV Globo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (28) o desbloqueio de 23 imóveis em São Paulo repassados ao Banco de Brasília (BRB) em uma negociação com o Ban

Augusto Cury, candidato à Presidência pelo Avante, em sabatina no O Globo, Valor e CBN Reprodução O candidato do Avante à Presidência da República, Augusto Cury, defendeu nesta sexta-feira (28) o fim da vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação de

 Os advogados Fábio Tofic Simantob e Luisa Moraes Abreu Ferreira vão representar o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, na ação no Supremo Tribunal Federal que pode levar à perda do cargo do magistrado. Buzzi foi punido pelo STJ com uma proposta de perda de carg

Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, defenderam nesta quinta-feira (27/8) limites ao acesso, sem autorização judicial, a dados de usuários de internet e de serviços de telefonia em investigações criminais. As manifestações ocorreram no julgame

A decisão do Supremo Tribunal Federal que amplia a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha representa um avanço importante na compreensão jurídica da violência de gênero no Brasil. Vinte anos depois da entrada em vigor da lei, o STF reafirma a sua essênci